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A mea culpa do legislador com o Regime Extraordinário de revalidação
[2023-8-15]
É das situações onde nos parece apropriado aplicar o ditado mais vale tarde do que nunca, mas parece-nos que o legislador demorou mais de 15 anos a assumir mea culpa no imbróglio causado pela entrada em vigor das novas validades dos títulos de condução que passaram a ocorrer, a partir do dia 01 de janeiro de 2008 nas datas em que os seus titulares perfizessem 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, relativamente à condução de automóveis ligeiros, motociclos, ciclomotores e veículos agrícolas.
E porque é que se revelou um imbróglio na nossa perspectiva?
Nestes 15 anos, talvez milhares de condutores - ainda assim, não conseguimos obter números que consigam quantificar esta realidade - viram o seu título caducado, independentemente da validade que tinham inscrito no cartão ou plástico que suportava a sua habilitação. Parece-nos que, na maioria dos casos, condutores que teriam no seu título de condução a data de validade correspondente ao dia anterior a perfazerem 65 anos, a partir de dia 01/01/2008, se ainda não tivessem completado os 50 anos ou se tivessem a meio caminho de completar os 60 anos, teriam de revalidar o título, apenas pelo dever de conhecer a lei. Sem qualquer meio de contacto direto para os alertar, apesar de reconhecermos a existência de diversas campanhas genéricas nos media, mas, por definição, sempre de alcance limitado. Como seria expectável, houve muitos condutores a falhar o processo de revalidação.
Foram, ainda assim, ao longo destes 15 anos, aplicados vários pensos rápidos plasmados em despachos do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e que, com cada vez mais amplitude, iam aliviando o imbróglio até ao procedimento que existia no tempo presente (pré-publicação do RERTC), onde a última situação de facto permitia que a maioria desses condutores ganhassem permissão para conduzir, ainda assim condicionada à realização de um exame especial, consubstanciado numa prova prática (ou, nos casos em que pudessem ter decorridos mais de 10 anos sobre a data da validade legal, a perca definitiva do título de condução).
Independentemente da nossa opinião sobre a melhoria do rigor com que são cumpridos ou mesmo a defesa do upgrade dos requisitos que deveriam constar na lei necessários à revalidação do título de condução, na @Drivers Club partilhamos a ideia que este objetivo não passa por qualquer tipo de condicionamento, neste caso alcançado (ou a alcançar) por uma inconformidade num processo burocrático e/ou administrativo. Parece-nos que foi esse o resultado deste imbróglio com 15 anos, tenha sido ou não essa a intenção do legislador. E, sem receio do dizer, com a participação ativa de todos os stakeholders envolvidos, incluindo o IMT, agências de documentação, escolas de condução, etc.
Para finalmente corrigir esta situação, e em linhas gerais, o surgimento deste Regime Extraordinário de Regularização dos Títulos de Condução, aplica-se a todos os condutores com carta de condução emitida antes de 01/01/2008, cuja validade inscrita na carta de condução não está em conformidade com o regime de validade em vigor e que ainda não tenham atingido a idade de 65 anos, tendo em consideração que a divergência ocorre apenas até esse escalão etário. É também somente aplicado a condutores das seguintes categorias de carta de condução: AM, A1, A2, A, B1, B, BE e veículos agrícolas (nova categoria T).
O IMT ainda durante o mês de setembro de 2023 vai iniciar o envio de notificações aos condutores abrangidos pelo RERTC, através de SMS, email ou ofício enviado para o endereço postal.
Finalmente, teremos a correção de uma situação que, não obviando os incómodos a todos os cidadãos automobilizados que já passaram por este processo, permite aos que ainda não tenham regularizado a situação, aceder ao processo de revalidação do seu título de condução em condições de justiça que deveriam ter surgido mais cedo, tendo em conta o conhecimento dos efeitos de todas as alterações legislativas relativas à habilitação legal para conduzir ao longo destes últimos 15 anos.
Links úteis:
- Legislação que suporte o processo: Decreto-Lei 63/2023, de 31/07;
- Página do IMT com resposta a questões frequentes.
Questões adicionais, esclarecimentos mais pormenorizados, não hesitem o contacto connosco @Drivers Club.
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Preciso de afixar o dístico de seguro no para-brisas do meu automóvel?
[2023-8-4]
O art.º 85 do código da estrada, que regulamenta os documentos que o condutor deve ser portador, na al. c) do nº 1 refere expressamente que o condutor deve ser portador do certificado de seguro. E, apesar de tudo o que foi mediatizado nos últimos dias, esta continua a ser uma obrigação do condutor.
No entanto, entrou em vigor no passado dia 11/07 uma alteração ao Decreto-Lei nº 291/2007 que versa sobre o Sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, preconizado pela Lei nº 32/2023.
E o que aconteceu com essa alteração?
- Permite que o certificado de seguro possa ser emitido e apresentado por meios eletrónicos, tendo a mesma validade que o certificado de seguro emitido ou apresentado em papel (apesar de haver a expetativa na lei que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões possa estabelecer, em norma regulamentar, as regras que sejam necessárias à operacionalização desta questão);
- É revogado o nº 1 do Decreto-Lei nº 291/2007 que exigia, na sua anterior forma de redação, a afixação de dístico, obrigação que entretanto desaparece: “Nos veículos cuja utilização esteja sujeita ao seguro e com estacionamento habitual em Portugal, com excepção dos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e máquinas industriais, deve ser aposto um dístico, em local bem visível do exterior, que identifique, nomeadamente, a empresa de seguros, o número da apólice, a matrícula do veículo e a validade do seguro.”
Portanto, conjugando estas alterações, confirma-se que a afixação de dístico de seguro deixa de ser obrigatória desde dia 11/07/2023, mas também que o certificado de seguro continua a ser um documento que o condutor de qualquer veículo a motor (regra geral) continua a ter obrigatoriedade de ser dele portador, podendo vir a ser substituído por certificado de seguro emitido e apresentado por meios eletrónicos.
artigo construído para o perfil do linkedin @drivers-club.net
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Ajustamento e comunicação dos horários de atendimento @drivers
[2023-1-17]
O atendimento comercial e administrativo vai sofrer um pequeno ajustamento nos próximos meses que permitirá continuarmos a assegurar os níveis de serviço habituais aos nossos clientes.
Sendo assim, apenas ajustaremos o horário de atendimento de 3ªf a 6ªf que se iniciará a partir das 10h. Na 2ªf, início de semana manteremos o horário de abertura a partir das 9h da manhã.
Apresentamos em baixo um resumo do nosso horário de atendimento:
_De 3ªf a 6ªf: das 10h às 13h e das 15h às 20h
_2ªf: das 09h às 13h e das 15h às 20h
_Sábado: das 09h30m às 13h
Nota: para atendimento ao sábado, solicitamos que efetue marcação prévia por telefone.
Estamos empenhados para lhe prestar melhor serviço, de forma contínua
equipa @drivers-club.net
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Já optimizou o IRS para 2023?
[2020-2-4]
As despesas com a carta de condução são uma parte também importante da despesa de uma família. Estas despesas podem fazer diminuir o IRS a pagar por contribuirem para o contigente das despesas gerais familiares.
Na área do efatura do Portal das Finanças, em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt todos os pagamentos e faturas emitidas pela Escola de Condução Drivers Club durante o ano de 2019 estarão lá refletidas. Podem verificar todas as faturas emitidas com o NIF 505133164 pela empresa Radical, Escola de Condução Lda (nosso nome de firma).
No entanto, se alguma fatura não estiver presente, dos pagamentos que tenhas efetuado, as Finanças dão-te o prazo até ao próximo dia 25 de fevereiro para que as possas inserir manualmente.
Relembramos que todos os pagamentos efetuados devem ser sujeitos à emissão de Fatura. É a melhor forma de defender a posição como cliente e não compactuar com ilegalidades e práticas do foro criminal.
Todos os valores entregues à nossa como a qualquer outra escola de condução, sejam eles taxas, lições, exames, etc devem ter a correspondente e imediata emissão de fatura.
Nota final: Sabia que se realizou operações cuja fatura não consta no Portal e-fatura deve inseri-las?
Como regra, os vendedores e prestadores de serviços devem comunicar as faturas emitidas durante o mês seguinte. Após essa comunicação à Autoridade Tributária disponibiliza a informação no Portal. Caso após essa data não se encontrem disponibilizadas as referidas faturas (por não terem sido atempadamente comunicadas pelos agentes económicos), poderá o consumidor final inseri-las na sua página pessoal do sistema e-fatura, através da funcionalidade que possibilita aos consumidores o registo dos elementos das faturas que tenham na sua posse.
Para mais esclarecimentos, não hesites o contacto connosco :)
republicação de uma notícia nossa de 2020, que mantém a atualidade e, portanto foi reciclada :)
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|  Bragança, Beja e Faro são os distritos com os combustíveis mais caros
[2024-1-16]
Os distritos de Braga, Aveiro e Viana do Castelo foram aqueles que apresentaram os valores de combustíveis mais baratos em novembro último, de acordo com o mais recente relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), divulgado esta terça-feira.
“Os PVP (médios) da gasolina e do gasóleo no mercado nacional acompanharam o comportamento dos mercados internacionais e registaram diminuições de 3,3% e de 4%, respetivamente, face ao mês anterior”, indicou o organismo.
A ERSE indicou ainda, que “em novembro, a diferença de valor entre o preço médio nacional e o preço médio nos distritos portugueses para a gasolina simples 95 e gasóleo simples é genericamente mais elevada nos distritos de Bragança, Beja e Faro”.
Destes, Bragança foi o local do país onde os combustíveis foram mais caros, com a gasolina 95 a custar 1,812 euros/litro e o gasóleo simples a valer cerca de 1,760 euros/litro, o que representa uma subida de 1,4%, respetivamente, face ao mês anterior.
Em Lisboa, por exemplo, a gasolina 95 esteve a 1,796 euros/litro e o gasóleo simples a 1,750 euros/litro.
Por outro lado, Braga, Aveiro e Viana do Castelo foram os distritos que apresentam combustíveis rodoviários (gasolina e gasóleo) mais baratos, em Portugal Continental – no primeiro caso, a gasolina 95 ficou 1,774 euros/litro, ao passo que o gasóleo custou 1,724 euros/litro, uma descida de 0,7% face a outubro.
“Em novembro, a diferença de preços médios por litro dos combustíveis rodoviários em Portugal continental é inferior a 4 cêntimos por litro, tanto na gasolina como no gasóleo”, frisou a ERSE. “Nos Açores e na Madeira vigora um regime de preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo IO95 e do gasóleo rodoviário.”
Os hipermercados apresentaram as ofertas mais competitivas: 1,5 cent/l abaixo dos operadores do segmento low cost e 5,8% inferiores aos dos postos de abastecimento que operam sob a insígnia de uma companhia petrolífera, representando uma diferença de 10,5 cent/l na gasolina 95. Já no caso do gasóleo, apresentaram preços médios de cerca de 9,5 cent/l abaixo do PVP médio nacional. Os operadores com ofertas low cost disponibilizaram gasóleo simples a um preço médio de 1,660 €/l, o que representa um adicional de 1,1% face ao preço dos hipermercados.
Vila Real, Braga e Viseu registaram, para Portugal continental, a garrafa de GPL (butano e propano) com o menor custo. Já Leiria, Beja e Faro apresentam os preços mais elevados.
in sítio da executive digest
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|  Toyota recorre à ciência para contestar extremistas dos elétricos
[2023-2-8]
A Toyota não tem sido uma das marcas mais entusiásticas relativamente à adoção generalizada de veículos elétricos a bateria. O próprio CEO Akio Toyoda tem manifestado publicamente as suas dúvidas. Agora, o responsável científico da Toyota recorreu à ciência com argumentos sólidos para contestar os extremistas dos veículos elétricos, procurando demonstrar que estão enganados.
A Toyota é uma das marcas pioneiras da eletrificação e procurou democratizar a oferta de veículos híbridos, começando pelo Prius que depois se estendeu a outras gamas. À medida que os outros construtores aceleram o ritmo para um futuro com apenas veículos elétricos, a marca japonesa parece estar a ficar para trás em termos de uma adoção em larga escala na área dos veículos cem por cento elétricos.
Um dos motivos apontados é o facto do CEO da Toyota, Akio Toyoda, que é um dos netos do fundador do construtor nipónico, estar longe de ser um grande adepto dos veículos elétricos e não perde uma ocasião para expressar as suas dúvidas.
Apesar da Toyota ter anunciado o investimento na primeira arquitetura dedicada para veículos elétricos, a marca japonesa não quer apostar na transição para uma gama totalmente elétrica e recorre à ciência para demonstrar aos extremistas dos elétricos que estão enganados.
Elétricos a bateria não são solução única
Baseado em factos sólidos e números, o responsável científico da Toyota, Gill Pratt, afirma que a melhor abordagem a um futuro sustentável passa pela multiplicidade de soluções, combinando veículos elétricos com híbridos e outras tecnologias “verdes”, descartando o cenário numa aposta exclusiva em automóveis elétricos a bateria.
O Automotive News refere que esta posição foi avançada no Fórum Económico Mundial em Davos e mais recentemente Gill Pratt repetiu a mensagem em Tóquio para esclarecer a estratégia de longo prazo da Toyota.
“O tempo irá demonstrar que o nosso ponto de vista é o correto”, afirmou Gill Pratt. “De uma forma ou de outra haverá uma diversidade nas motorizações usadas em todo o mundo”.
Esta declaração surge numa altura em que várias marcas de automóveis anunciaram que se vão tornar elétricas no futuro, com a Honda, Jaguar, Mercedes-Benz, Audi e outras a dizerem que estão a fazer tudo ao seu alcance para se tornarem neutras em termos de carbono neste século.
Escassez de lítio
Por seu lado, a Toyota pretende vender cerca de 5,5 milhões de automóveis combustão e híbridos plug-in por ano a partir de 2030, assim como 3,5 milhões de elétricos, incluindo um milhão da marca Lexus.
Isto significa que a Toyota não é contra os veículos elétricos, mas acredita numa abordagem diversificada e acredita numa escassez global de lítio, que é o material mais importante usado nas baterias atuais de iões de lítio nos veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in.
Gill Pratt e a sua equipa concluíram que para baixar as emissões tanto quanto possível fará mais sentido utilizar o fornecimento limitado de lítio em tantos carros quanto possível, eletrificando o máximo possível.
Baterias mais pequenas com maior impacto
Partindo do princípio de uma frota de 100 carros de combustão interna com emissões médias de 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro percorrido e assumindo que o fornecimento limitado de lítio é suficiente para produzir baterias de 100 kWh, o responsável científico da Toyota afirma que se fosse utilizado apenas numa única grande bateria, as emissões médias de toda a frota diminuiriam apenas 1,5 g/km.
Mas se fosse utilizada uma quantidade pequena de lítio em baterias de menor capacidade, com 1,1 kWh, seria possível produzir 90 automóveis híbridos, deixando ainda dez unidades de combustão tradicional, as emissões médias da frota diminuiriam para valores abaixo de 205 g/km.
Na sua perspetiva, uma grande frota de híbridos teria um maior impacto na redução das emissões do que uma pequena frota de veículos elétricos. A Toyota diz que este detalhe é esquecido nas discussões acerca da adoção de veículos elétricos a uma escala mundial.
Gill Pratt também criticou as ambições dos construtores concorrentes, chamando-lhe de “conversas otimistas”, sublinhando que estes anúncios para o futuro vêm acompanhados por um asterisco que diz “se as condições permitirem”.
Segundo o Automotive News, as declarações de Gill Pratt relativamente às baterias de grande capacidade também se baseiam na experiência da sua própria família com um Tesla Model X, que tem mais de 480 quilómetros de autonomia, mas o carro percorre menos de 50 quilómetros por dia, o que significa que 90% da bateria é “peso morto”.
in site turbo.pt
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|  PSP registou cerca de 500 acidentes com trotinetas em 2022
[2022-11-23]
Só entre janeiro e novembro de 2022, a Polícia de Segurança Pública (PSP) já registou 489 acidentes com trotinetas, dos quais resultaram 395 feridos leves e 13 feridos graves.
Em 2019 existiram 169 acidentes - que provocaram 119 feridos leves e três graves. Em 2020, os acidentes diminuiram para 97, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e por existir uma redução do tráfego rodoviário, dos quais resultaram 69 feridos leves e dois graves. Em 2021, a tendência foi novamente de crescimento, tendo-se registado 289 acidentes, que provocaram 244 feridos ligeiros e sete graves, segundo informação avançada pela jornal i, que teve acesso aos dados da PSP.
Segundo as forças de segurança, ao longo das atividades operacionais tem-se registado um crescimento do número de utilizadores de trotinetas e isso acaba por se refletir nas questões relativas à segurança rodoviária, uma vez que os utilizadores deste veículo de duas rodas circulam nas mesmas vias dos veículos motorizados. Isto justifica o porquê de, cada vez mais, se registarem mais acidentes, bem como o aumento da gravidade dos mesmos.
A PSP apela constantemente para que os utilizadores destes veículos circulem com precaução e que respeitem os demais utilizadores da faixa de rodagem, de forma a preservar a segurança de ambas as partes. Inclusive, já foi publicado, na Ata Médica Portuguesa, um artigo intitulado "Trotinetas elétricas: é urgente regulamentar", coordenado pelo médico Marino Machado e por Nuno Diogo. De acordo com os especialistas, todos os dias são observados, pelo serviço de Ortopedia da Urgência Polivalente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, cerca de 50 a 60 pessoas devido a acidentes que envolvem trotinetas, sendo muitas delas internados e, em média, diariamente três são sujeitas a intervenção cirúrgica.
in sítio do Correio da Manhã
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|  Ao volante, o telemóvel pode esperar
[2022-10-2]
A fiscalização do uso do telemóvel durante a condução vai intensificar-se durante a próxima semana com uma campanha promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Denominada “Ao volante, o telemóvel pode esperar”, a iniciativa arranca na segunda-feira e prolonga-se até dia 10, inserindo-se no Plano Nacional de Fiscalização de 2022, segundo comunicado conjunto das três entidades. Além da fiscalização, a campanha visa também a sensibilização dos condutores para os riscos potencialmente fatais da utilização indevida do telemóvel enquanto se conduz.
Assinalando que a probabilidade de sofrer um acidente enquanto se usa o telemóvel é quatro vezes maior, devido ao aumento do tempo de reação dos condutores, as autoridades deixam ainda um alerta com os números de 2021: “Em 2021 foram detetadas 24.306 infrações relativas ao manuseamento do telemóvel durante a condução, o que representa um aumento de 5,5% relativamente ao ano anterior. É urgente travar este comportamento”.
As autoridades frisam também que “o uso de aparelhos eletrónicos durante a condução causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito das regras de cedência de passagem”, colocando especialmente em risco os peões.
A ANSR vai efetuar ações de sensibilização dos condutores em todo o território nacional, enquanto PSP e GNR estarão presentes com operações de fiscalização em vias e acessos com grande fluxo rodoviário.
Estão previstas ações em Lisboa (segunda-feira, às 14:30, na Rotunda da República da Colômbia, no Parque das Nações), Évora (terça-feira, às 09:00, na EN114), Faro (quinta-feira, às 16:00, na Rotunda do Teatro Municipal), Setúbal (sexta-feira, às 15:00, na Rotunda das Oliveiras, Quinta do Anjo) e Coimbra (dia 10, pelas 14:00, na Rotunda da Estação Velha).
in sítio sapo24 com base num take da Lusa
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|  Mais de 44 mil condutores circulam com carta de condução caducada
[2022-4-27]
Milhares de condutores portugueses arriscam uma multa e a carta caducada por não terem renovado o título de condução.
De acordo com a imprensa nacional desta terça-feira, mais de 44 mil condutores com 50 anos falharam a renovação do documento durante o ano de 2021. Os dados, avançados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Recorde-se que os condutores de veículos ligeiros e motociclos estão obrigados, desde 2008, a renovar a carta após os 50 anos.
De acordo com os especialistas, muitos ter-se-ão esquecido ou confundido os prazos, visto que a lei mudou.
in sítio do cmjornal
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|  Estudo da ANSR: acidentes rodoviários custam 3,03 porcento do PIB
[2022-4-4]
Os acidentes rodoviários registados em Portugal no ano de 2019 tiveram um custo económico e social para o país estimado em 6.422,9 milhões de euros, valor que representa 3,03% da riqueza criada no país nesse ano. Esta é uma conclusão retirada do estudo sobre ‘O Impacto Económico e Social da Sinistralidade Rodoviária em Portugal’, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Gestão do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O estudo procurou identificar as consequências para a economia e para a sociedade da sinistralidade rodoviária, havendo uma redução desse mesmo impacto nos últimos anos, embora fique a certeza de que é possível fazer mais para reduzir ainda mais a severidade em termos económicos e sociais dos acidentes rodoviários.
Do valor total apontado pelo estudo, a maior fatia (83,5%) é referente a acidentes com vítimas, totalizando 5.362,7 milhões de euros (2,53% do PIB), respeitando os restantes 1.060,1 milhões de euros (0,5% do PIB) a acidentes sem vítimas e que geraram apenas danos patrimoniais.
Rui Ribeiro, presidente da ANSR, sublinha que “assistimos, nas últimas décadas, a uma redução importante da sinistralidade rodoviária, em Portugal, e isso deve ser assinalado. É notável que em 25 anos tenhamos passado de custos económicos e sociais que representavam 7% do PIB para um valor que se situa em torno de 3%, a preços de 2019 e que tenhamos reduzido em mais de 70% o número de vítimas mortais no mesmo período”.
No entanto, refere ainda o mesmo responsável, “estamos ainda a uma distância considerável do nosso objetivo maior: o da sinistralidade zero e esse deve ser um desígnio nacional!”. E, aponta ainda Rui Ribeiro, “o investimento em segurança rodoviária tem de ser um desígnio nacional. Portugal tem tudo o que necessita para ser um exemplo a nível europeu nesta matéria, mas para isso são fundamentais um claro compromisso político e o envolvimento de toda a sociedade”.
Entre os acidentes com vítimas, a maior componente do custo total, representando 64,7% desse valor, respeita aos custos humanos, estimados em 3.471,1 milhões de euros (1,635% do PIB). A segunda componente mais expressiva (representando 26,8% do total) refere-se à perda bruta de produção, estimada em 1.438 milhões de euros (0,677% do PIB) em 2019. No seu conjunto, os custos humanos e a perda bruta de produção representam 91,5% do custo total dos acidentes rodoviários em Portugal.
Os danos na propriedade causados por acidentes rodoviários com vítimas são estimados em 263,9 milhões de euros (0,124% do PIB). Os custos com os tratamentos médicos das vítimas de acidentes rodoviários são estimados em 84,6 milhões de euros (0,04% do PIB), enquanto os custos administrativos são quantificados em 78,5 milhões de euros (0,037% do PIB).
O valor dos outros custos ascende a 26,6 milhões de euros (0,013% do PIB). Se considerarmos também os acidentes apenas com danos materiais sem vítimas, os danos na propriedade resultantes de acidentes rodoviários com e sem vítimas são estimados em 1.324,1 milhões de euros (0,62% do PIB).
Sinais positivos
Apesar destes números, nos últimos 25 anos, assistiu-se a uma significativa redução do custo económico e social da sinistralidade rodoviária com vítimas em Portugal, de um valor anual que chegou a ultrapassar 7% do PIB para um valor que estabilizou nos últimos anos em torno dos 2,5% do PIB a preços correntes de 2019.
O principal contributo para a redução anual do custo económico e social dos acidentes rodoviários foi dado pelos ganhos significativos registados na redução do número de vítimas com maior grau de gravidade, assinalando-se em particular a redução de 70% no número de vítimas mortais neste período e a diminuição em 80,7% no número de feridos graves.
Outras conclusões interessantes deste estudo apontam que os atropelamentos constituem a natureza de acidente com o custo económico e social médio mais elevado entre as diferentes categorias, com um valor estimado em 161.737 euros por acidente, embora seja outro tipo de acidentes, os que resultam em vítimas por intermédio de veículos agrícolas, os que mais custo aportam à sociedade, estimando-se em 466.998 euros por acidente.
Entre 1995 e 2019, Portugal investiu cerca de 33.682 milhões em infraestruturas rodoviárias tendo no mesmo período evitado 174.810 milhões de euros em custos económicos e sociais, valor que corresponde a cerca de 82,3% da riqueza criada em Portugal em 2019, e que é mais de cinco vezes superior ao valor investido. Também neste período foram evitadas a perda de 24.140 vidas, de 170.456 feridos graves e de 211.615 feridos leves.
in sítio motor24.pt
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|  PSP deteve este ano 21 pessoas com excesso de álcool a conduzir trotinetas
[2021-12-6]
A PSP apelou a todos os cidadãos que diariamente ou casualmente utilizam estes veículos para que o façam com respeito pelos utentes da via pública, quer para a sua segurança quer para a segurança de terceiros.
A PSP deteve 21 pessoas, desde o início do ano e até 15 de novembro, por condução de trotinetas com taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas/litro, mais do que triplicando as detenções do ano anterior.
Numa resposta enviada à Lusa, a PSP revelou que os condutores de trotinetas têm sido alvo "tanto de ações de fiscalização, como de sensibilização" por parte das autoridades, acompanhando a tendência de aumento da utilização de trotinetas e as consequentes questões relativas à segurança rodoviária.
Em 2017 foram detidos dois cidadãos por condução de trotinetas com álcool no sangue superior a 1,2 g/l, não tendo sido registadas detenções desta natureza no ano de 2018.
No entanto, em 2019, ano em que verificou um aumento exponencial da utilização/circulação deste tipo de veículos, foram detidos 50 cidadãos e, em 2020, considerando as restrições do contexto pandémico, foram detidas seis pessoas.
Este ano, e até 15 de novembro, a PSP refere já terem sido detidos 21 cidadãos pela prática deste crime, sendo entendimento das autoridades que o aumento está relacionado "com o aliviar das medidas de contenção pandémica e o retorno à dita 'normalidade".
No contexto de infrações relacionadas com a condução de trotinetas sob a influência de álcool, a PSP registou oito contraordenações em 2017, quatro em 2018, 21 em 2019, 10 em 2020 e 14 entre janeiro e outubro 2021.
A PSP apelou a todos os cidadãos que diariamente ou casualmente utilizam estes veículos para que o façam com respeito pelos utentes da via pública, quer para a sua segurança quer para a segurança de terceiros.
A Bolt, plataforma que junta na sua aplicação móvel TVDE, trotinetas e bicicletas, desenvolveu uma inovação tecnológica para testar se o utilizador de uma trotinete elétrica está alcoolizado, podendo impedi-lo de desbloquear o veículo e fazer a viagem.
Esta funcionalidade irá estar operacional entre as 00:00 e as 06:00 e será "um teste de reação em que será medido o tempo em que se responde a um 'jogo' para avaliar se a pessoa está em condições para conduzir em segurança".
Na aplicação do telemóvel, após escolher a viagem de trotineta, o utilizador irá ter de fazer um jogo (com a imagem de um capacete) que irá aparecer no ecrã, sendo pedido que se toque na imagem de forma a medir o tempo de reação entre o surgimento do capacete e o ato de tocar no mesmo.
Se a reação for considerada muito lenta, a aplicação recomenda que seja pedido um TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) e bloqueia a escolha da opção trotineta.
in sítio do DN
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|  Acidentes nas estradas portuguesas provocados por animais aumentam há dois anos
[2021-7-22]
O número de acidentes provocados por animais nas vias portuguesas tem vindo a aumentar desde 2019, registando desde o início desse ano até maio de 2021 um total de 5304 acidentes — a grande maioria provocados por animais domésticos, provocando 240 feridos e uma morte. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias esta quarta-feira, 21, segundo dados divulgados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) que aponta os períodos de confinamento em que a circulação foi reduzida como possível causa para aumento.
Em 2019 os números apontam para 1762 sinistros provocados por animais na via o que resultou em 120 feridos, mas olhando para 2020 o número de acidentes sobe 44,8% com 2551 sinistros registados e 92 feridos. Só até maio de 2021 já estavam sinalizados 991 novos casos de acidentes.
“No ano de 2020, existiu uma diminuição significativa da circulação automóvel, encontrando-se as vias mais disponíveis à ocupação por animais”, justifica a GNR ao JN, dando os períodos de confinamento impostos pelas medidas de combate à pandemia como uma possível causa para o aumento de animais nas estradas. Muitos deles acabaram por abandonar zonas rurais e de descampados para chegarem a zonas urbanas.
No total, dos 5304 sinistros, 3474 foram provocados por animais domésticos e 1830 foram provocados por animais selvagens. E no que diz respeito a estes últimos dados, aqui registou-se um aumento do número de javalis (560 acidentes em 2020) que “deixaram de perceber a estrada como uma ameaça porque não havia tráfego durante o confinamento”, admitiu António Mira, docente da Universidade de Évora e coordenador do projeto Life Lines, uma iniciativa que quer minimizar os efeitos negativos das infraestruturas na fauna reduzindo a mortalidade desta.
Quando aos animais domésticos, sobretudo os cães que provocaram a maioria dos acidentes (1428) em 2020, António Mira diz que também a situação pandémica poderá ter existido “maior abandono”, diz citado pelo JN, uma vez que nestas alturas de crise há “graves problemas económicos” e que as próprias pessoas estando em casa “não podiam vir com os animais à rua”.
O distrito de Portugal mais afetado, tendo em conta registos de 2019 até fevereiro deste ano, é Viseu, que regista 427 acidentes, seguido de Braga (353), Porto (319) e Faro (305). Apesar de se registarem alguns em autoestradas, a maior parte dos sinistros é em estradas nacionais e arruamentos.
in jornal Observador
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|  Carta de condução e documentos do carro passam para formato digital
[2020-11-16]
De acordo com o projeto de decreto-lei do Governo, os documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital. No entanto, se as autoridades não tiverem os equipamentos para ler os documentos, o condutor terá de apresentar versão em papel numa esquadra ou num quartel.
Os condutores vão deixar de ser obrigados a ter a carta de condução e os respetivos documentos do veículo em formato físico. Segundo o "Jornal de Notícias", esta é uma das alterações no Código da Estrada: também os outros documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital.
O grafismo da carta de condução também vai mudar: Será acrescentado ao título um QR Code e a foto do condutor será duplicada. O objetivo, explicou o Governo no projeto de decreto-lei, é reforçar a segurança e permitir a leitura digital da carta de condução.
No entanto, para fazer a leitura dos documentos que estarão em formato digital, as autoridades têm de estar equipadas com os aparelhos eletrónicos necessários. Caso os agentes não tenham os equipamentos, o condutor tem cinco dias para apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou num quartel da GNR.
Além dos documentos, estão previstos o agravamento na punição pelo uso do telemóvel durante a condução e a proibição da circulação de trotinetas velozes nas ciclovias, cuja velocidade máxima é superior a 25 quilómetros por hora. No caso do uso do telemóvel, a coima duplica, passando dos atuais 120 para 250 euros e de 600 para 1200 euros.
in sítio do Expresso
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|  Inspeções periódicas dos automóveis com novas regras
[2020-11-5]
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou alterações no quadro de classificação das deficiências técnicas nas inspeções periódicas dos veículos automóveis, que entraram em vigor no primeiro dia deste mês de novembro.
O IMT revelou que estas alterações decorrem de uma Deliberação para harmonização entre todos os estados membros da União Europeia da “definição e atribuição do grau às observações e verificações efetuadas nas inspeções técnicas a veículos automóveis”.
Entre as principais novidades está a fiscalização do número de quilómetros dos veículos, entre duas inspeções, para detetar manipulações no conta-quilómetros de carros usados para vender, bem como a limpeza do veículo.
As “principais alterações” são nas inspeções automóveis prendem-se com:
-Desdobramento de todas as deficiências detalhando a sua definição para que as mesmas sejam comparáveis entre inspeções realizadas por diferentes inspetores e para que sejam perfeitamente entendíveis pelos proprietários dos veículos inspecionados;
-Introdução de anexo específico para deficiências relacionadas com veículos Híbridos e Elétricos;
-Introdução de deficiências específicas de veículos de transporte de crianças e de transporte de deficientes;
-Introdução de deficiências relacionadas com sistemas EPS (Direção Assistida Eletrónica), EBS (Sistema de Travagem Eletrónico) e ESC (Controlo Eletrónico de Estabilidade);
-Definição de novos valores máximos de opacidade de acordo com a Diretiva.
O IMT acrescenta que foram ainda introduzidos dois novos tipos de deficiências:
-O controlo de alteração do nº de quilómetros entre inspeções no sentido de precaver eventuais fraudes de manipulação dos conta-quilómetros nos atos de transações de veículos usados. Ou seja, será anotada esta informação na ficha de inspeção que se manterá como informação obrigatória nas inspeções subsequentes.
-Controlo das necessárias operações de 'Recall' (quando as marcas solicitam a recolha de automóveis às oficinas para reparar anomalias) quando estão envolvidas questões de segurança e aspetos relativos à proteção do ambiente.
- Sempre que as condições de limpeza prejudiquem as observações durante a inspeção, o veículo deve ser reprovado e o inspetor deve descrever na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de limpeza.
in sítio autportal
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|  Governo elimina cor verde do dístico do seguro automóvel
[2020-10-8]
É oficial! Dístico do seguro do carro deixa de ser verde e agora é branco. O Certificado Internacional de Seguro Automóvel mais conhecido como “carta verde”, mudou! Desde o passado dia 1 de julho que este documento passou a ser impresso em folha branca, mas manteve-se o dístico.
Agora, a Portaria que vai ser publicada em Diário da República amanhã “oficializa” a cor do dístico.
Todos os condutores sabem o que é a “carta verde”. No entanto, com a pandemia, esta “carta verde” passou a branco, mantendo-se apenas o dístico. A partir de amanhã até o dístico do seguro do carro deixa de ser verde e passa a ser branco.
Desde julho que as seguradoras têm enviado SMS a informar os clientes de que o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, usualmente designado por carta verde, deixaria de ser impresso em folha verde para passar a sê-lo em folha branca, mantendo a verde apenas o dístico destacável. A partir de amanhã, uma Portaria publicada em Diário da República acaba também com a cor do dístico.
Apesar de todas as alterações, é importante lembrar que o condutor continua a ser obrigado a afixado no para-brisas.
O sistema de carta verde é uma convenção internacional, denominada Convenção multilateral de garantias, que tem por objetivo facilitar o transporte rodoviário. Nos países aderentes a este sistema, a carta verde comprova que o veículo tem seguro obrigatório.
in sítio pplware
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|  Governo autoriza concurso para instalar mais 50 radares
[2020-8-1]
Vão ser instalados mais 50 locais de controlo de velocidade, equipados rotativamente com 30 novos radares. Investimento custa 8,5 milhões de euros.
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta sexta-feira a ampliação do número de postos de controlo de velocidade no âmbito do Sistema Nacional de controlo de Velocidade (SINCRO). A medida foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
A tutela explica que serão instalados 50 locais de controlo de velocidade - 30 de velocidade instantânea e 20 para medir a velocidade média entre dois pontos, que vão permitir aumentar os locais de fiscalização de 70 para 110.
Os novos 50 postos de controlo, espalhados pelo país, vão ser equipados rotativamente com 30 novos radares (20 medem a velocidade instantânea e 10 a velocidade média entre dois pontos), que fazem subir o número destes equipamentos de 40 para 70.
A Estrada Nacional (EN) 106, em Penafiel, a EN109, em Bom Sucesso, e o IC19, em Sintra, são três dos locais escolhidos para receber os novos equipamentos.
Em comunicado, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) sublinha que este reforço "vai permitir um significativo aumento dos níveis de dissuasão no incumprimento dos limites de velocidade e consequentemente na redução da sinistralidade rodoviária".
Para a sua instalação será lançado um concurso público que terá um prazo de execução de cinco anos. O investimento, que inclui a manutenção dos equipamentos, é superior a 8,5 milhões de euros.
O concurso deveria ter sido lançado em julho de 2019. Mas a falta de dados, como a escolha de alguns dos locais que vão receber os equipamentos, estiveram na origem da demora.
A medida integra-se no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE).
in sítio do Jornal de Noticias
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|  Menos trânsito significa menos desastres? E as vítimas?
[2020-4-11]
Em tempos de Covid-19 temos assistido a um confinamento da maioria das pessoas nas suas residências. Isso tem levado a uma diminuição assinalável do trânsito nas estradas e ruas de Portugal.
Sendo certo que menos tráfego automóvel tem uma influência no número de desastres nas estradas, também é certo que o desastre rodoviário mesmo que, por hipótese, afetasse apenas uma pessoa (e são à ordem das dezenas, todos os dias em Portugal), causando-lhe a morte, algum tipo de incapacidade definitiva, ou mesmo temporária, tem sempre um grande impacto nos padrões de vida da pessoa acidentada e/ou dos que lhe estão mais próximos. Impacto no(s) interveniente(s), na familia (nuclear e extensa), nos amigos, etc.
Não é exagerado dizer que os desastres rodoviários são um dos eventos da vida moderna que pode desestruturar a existência de um indivíduo e da sua família, podendo alterar-lhe de uma forma significativa as suas vivências no âmbito da saúde, do trabalho, das relações, na sua auto-estima, etc.
Porém, não parece ser uma ameaça para todos, ao mesmo tempo, como um surto de doença pandémica, mas os números são arrasadores: morrem, anualmente, cerca de 1.240.000 pessoas em desastres nas estradas no mundo. Sim: Um milhão, duzentas e quarenta mil pessoas / ano. E, muitas, crianças. Sim, crianças, onde o cenário de morte ocorre na tentativa de todos os dias irem à escola!
Ainda assim, reduzir o desastre rodoviário a simples estatísticas agregadas e a números leva-nos sempre a uma visão simplista da realidade, que esquece dores, dramas pessoais e familiares que podem ter impactos muito signicativos, consoante o grau de gravidade do mesmo.
Na situação atual, no mundo desenvolvido, onde existe um encerramento generalizado de uma boa parte da atividade económica, as ruas e estradas encontram-se com muito menos trânsito. Existem, no entanto, fatores de risco acrescidos que podem levar a que os desastres continuem a ocorrer:
1) Um aumento da velocidade média de circulação, acima dos limites legais ou acima daquelas que as características da via pública poderiam aconselhar, nomeadamente, dentro das localidades. Empiricamente, no sítio onde vivo, na Quinta do Conde, tenho assisistido com mais frequência à ocorrência deste fenómeno;
2) Um menor cuidado dos peões a circular, tendo em conta que terão menos precauções no atravessamento de ruas e estradas, mais vazias de trânsito;
3) Um aumento da ansiedade generalizada por parte de todos os utentes da via pública, na forma como vão sair à rua e utilizar o espaço público, tendo em conta as regras de isolamento físico e social a cumprir;
4) A necessidade de, no momento posterior às regras de confinamento, nos voltarmos a habituar a partilhar a via pública com dezenas ou centenas de utentes; por exemplo, o regresso das trotinetas, bicicletas, hoverboards e afins...
Só como exemplo, existiram em Portugal, nas áreas geográficas da responsabilidade de cobertura pela GNR, entre o dia 04/04/2020 (sábado) e, ontem, dia 10/04/2020 (6ªf), 459 desastres, dos quais se lamentam um morto e sete feridos graves.
Efetivamente, os números são pequenos, em comparação com uma situação normal de circulação intensiva, mas não é demais lembrar, como já o fizemos neste texto, que a perca de uma vida humana ou a existência de uma incapacidade é um fardo pesado para todos os envolvidos. É caso para dizer que, neste caso, a contagem de apenas um morto ou um incapacitado é demais!
Diremos, também, que se a circulação e trânsito continuarem neste formato reduzido nos próximos tempos, poderemos assistir a um reduzir dos números, mas fruto do aumento das velocidades de circulação, o desastre, quando ocorrer, terá um potencial de maior gravidade para os seus intervenientes, principalmente os mais vulneráveis como os peões, ciclistas ou motociclistas.
Mantenham-se seguros, por favor.
Hélder Conceição
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|  Luxemburgo é o primeiro país do mundo com transporte público gratuito
[2020-3-1]
Medida terá impacto em 40% das famílias, que usam transporte público, e representa cerca de 100 euros de economia anual por lar.
O Luxemburgo torna-se este sábado no primeiro país do mundo a avançar com o transporte público gratuito a nível nacional.
As cidades já lançaram o transporte parcial gratuito – em determinados horários ou para determinados meios de transporte -, mas esta é a primeira vez que tal afeta um país inteiro, de acordo com o Ministério da Mobilidade do Luxemburgo.
A decisão é apresentada como “uma importante medida social”, terá impacto em 40% das famílias, que usam transporte público, e representa cerca de 100 euros de economia anual por lar.
A medida também faz parte de um plano de mobilidade destinado a reduzir o congestionamento automóvel, o meio de transporte mais utilizado, com uma taxa de 47% para viagens de negócios e 71% para lazer, de acordo com dados de 2018.
O Luxemburgo, que tem cerca de 610.000 habitantes, é conhecido pelo congestionamento habitual no centro da capital.
O autocarro é usado apenas para 32% das viagens para o trabalho, enquanto a utilização do comboio é de somente 19%.
A receita gerada pela venda de bilhetes (a um preço único de 2 euros) e passes é de 41 milhões de euros por ano, segundo as autoridades.
Um montante que representa 8% dos 500 milhões de euros dos custos anuais de transporte público, que será totalmente financiado pelos impostos.
O Luxemburgo também vai reorganizar a sua rede de autocarros regionais até o próximo ano, de forma a torná-la na mais densa da Europa, de acordo com seu ministro da Mobilidade, o ecologista François Bausch.
Nas fronteiras do Luxemburgo, os congestionamentos também são recorrentes, já que quase metade dos funcionários do país (46%) vive em França, Bélgica ou Alemanha.
Estes 200.000 passageiros transfronteiriços, tal como a população residente, usam principalmente o carro para se deslocarem para o trabalho.
As máquinas de bilhetes serão retiradas gradualmente. Contudo, os pontos de venda de bilhetes internacionais – que levarão em conta a gratuitidade no Grão-Ducado – e de primeira classe vão permanecer nas estações.
A única exceção é que vai continuar a ser pago o bilhete para a primeira classe nos comboios, assim como certos serviços de autocarros ‘a pedido’, organizados como serviços noturnos pelos municípios.
O acesso gratuito é apoiado pelo sindicato dos transportes (5.000 membros) Fncttfel-Landesverband. “Os tempos de viagem devem ser competitivos com o carro”, ressalva, contudo, o secretário geral, Georges Melchers.
Já o Movimento Ecológico diz que não faz questão na gratuitidade do transporte público. “Para nós, a qualidade da oferta é o ponto crucial para tornar o transporte público mais atraente, e não o facto de ser gratuito. Nos horários de pico, as capacidades esgotam-se”, salienta o presidente da associação ambiental, Blanche Weber.
in Jornal ECO
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|  Regulamento de segurança rodoviária entra em vigor no domingo. Quais os requisitos?
[2020-1-17]
Um dos requisitos da nova lei é a integração nos novos veículos com recursos que detetam sonolência e distração nos condutores. O objetivo final é a redução do número de mortos e feridos nas estradas.
Em março de 2019 o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia chegaram a um acordo provisório que visa implementar novas tecnologias de segurança rodoviária. A partir deste domingo, 5 de janeiro, o Regulamento Geral de Segurança, já revisto, entra em vigor e as novas regras exigem que a partir de julho de 2022 todos os novos veículos cumpram com uma série de requisitos.
Com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos nas estradas, as regras vão exigir, nomeadamente, que os novos veículos estejam equipados com recursos que detetem sonolência e distração nos condutores e uma zona de impacto melhorada para diminuir o risco de ferimentos de pedestres e ciclistas.
Novas tecnologias de segurança rodoviária vão ser obrigatórias na União Europeia
Para além disso, outras das regras exigem a integração de sistemas que reduzem o ângulo morto em camiões e autocarros e tecnologia de gravação de dados. Confira a lista de novos requisitos.
Com as medidas propostas, a União Europeia espera que, até 2038, se salvem mais de 25.000 vidas e se evitem pelo menos 140 mil feridos graves, tendo também como objetivo a quase eliminação do número de acidentes mortais e feridos graves até 2050. Em mente está também o caminho para uma mobilidade cada vez mais interligada e automatizada, que se pretende que impulsione a inovação e a competitividade da indústria automobilística europeia.
in sítio do Sapo Tek
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|  Lisboa é a partir de hoje a Capital Verde da Europa
[2020-1-11]
A cerimónia de abertura incluirá a passagem de testemunho de Oslo (Noruega) para Lisboa e um 'flash mob'.
O momento vai contar com as presenças do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, do primeiro-ministro, António Costa, e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Das várias iniciativas que fazem parte da programação de Lisboa Capital Verde Europeia 2020, a câmara destaca a exposição "O mar como nunca o sentiu", da autoria da artista portuguesa Maya, que pode ser visitada no Oceanário de Lisboa, no Parque das Nações, com um custo de 19 euros.
A exposição apresenta "imagens filmadas exclusivamente em Portugal e transmite uma mensagem profunda sobre a ligação ancestral do Homem com o Mar", referiu a câmara, em comunicado. No domingo serão plantadas um total de 20.000 árvores: 4.000 em Rio Seco (Ajuda), 6.000 no parque do Vale da Ameixoeira (Santa Clara), 9.000 no parque do Vale da Montanha (Areeiro/Marvila) e 1.000 no corredor verde de Monsanto.
O objetivo da autarquia é ter mais 100 mil árvores na cidade até 2021, em relação às 800 mil existentes atualmente.
Segundo o vereador da Câmara Municipal de Lisboa responsável pelos pelouros do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, José Sá Fernandes, a atribuição da distinção é "um reconhecimento do trabalho que tem sido feito", mas também pelos compromissos que a autarquia de Lisboa tem para o futuro.
O galardão tem distinguido cidades europeias que "são referência sempre que se fala de sustentabilidade e ambiente", como Copenhaga, Estocolmo e Oslo.
As áreas verdes, a água e as energias renováveis foram eleitas pelo autarca como os três elementos em que "o caminho é ambicioso", mas credível.
Ao assumir-se como capital verde, Lisboa assume também compromissos como ser uma cidade europeia de referência ao nível da mobilidade em 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050, segundo o vereador Sá Fernandes.
A autarquia anunciou que pretende atingir até então metas como a redução das viagens em automóvel de 57% para 33%, a diminuição de 60% das emissões de dióxido de carbono e a obtenção de uma potência fotovoltaica instalada de 100 megawatts.
A capital portuguesa, que viu a produção de lixo aumentar significativamente com o crescimento turístico, está também, entre outras medidas, a criar um sistema para rega e lavagem das ruas com água reutilizada e a planear que, até ao final do próximo ano, mais de 90% dos moradores tenham a menos de 300 metros de casa um espaço verde com pelo menos dois mil metros quadrados.
O município associa também a inauguração de algumas obras, como o parque verde da Praça de Espanha, à Capital Verde Europeia 2020.
No mês de abril, está prevista a inauguração do Museu da Reciclagem (ReMuseu), em Alcântara, assim como a realização da conferência "Urban Future Global Conference" entre os dias 01 e 03.
Ao longo do ano, estão previstas um conjunto de conferências, iniciativas com escolas e universidades, espetáculos, exposições e festivais sobre o tema da sustentabilidade ambiental.
O programa está disponível no portal lisboagreencapital2020.com.
in sítio do SAPO com Lusa
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|  Novas matrículas de carros podem perder referência a mês e ano - IMT
[2020-1-4]
Importa alertar que as alterações à referida regulamentação decorrentes da introdução da nova série de número de matrícula poderem vir a contemplar, no caso das chapas destinadas a automóveis, a eliminação da inscrição do ano e mês da primeira matrícula e remoção da correspondente área de cor amarelo, pode ler-se numa mensagem datada de outubro, a que a agência Lusa teve acesso.
As alterações à regulamentação dizem respeito à mudança da série de matrículas 00-AA-00 para AA-00-AA, cuja alteração já foi aprovada em Conselho de Ministros em 19 de setembro de 2019.
Na mensagem do IMT a que a Lusa teve acesso, a entidade referiu que ainda não era possível adiantar informação adicional sobre a matéria "até ser conhecida a versão final do diploma por via da respetiva publicação em Diário da República".
Na sequência da incerteza, o regulador dos transportes rodoviários sugeriu aos agentes do setor que "a gestão de 'stocks' de chapas de matrículas destinadas às respetivas tipologias de veículos tenha em consideração o referido cenário".
A Lusa contactou o IMT e aguarda uma resposta.
Em 19 de setembro, foi aprovado o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.
O mesmo decreto-lei, "que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, o qual fora aprovado na anterior legislatura não tendo, contudo, concluído o respetivo procedimento legislativo", foi reapreciado no último Conselho de Ministros antes do Natal, em 19 de dezembro.
De acordo com informação dada à Lusa pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tutela o setor e o IMT, a reapreciação deveu-se à realização das eleições legislativas de 06 de outubro.
A passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, estava prevista para o final de 2019, mas as vendas do setor automóvel ainda não atingiram o fim da atual série.
Em 19 de setembro, o IMT disse à Lusa que à data ainda podiam ser emitidas 170 mil matrículas da série corrente.
Em dezembro de 2018, o instituto adiantou que no futuro passariam a ser utilizadas as letras Y,K e W (que até agora não eram utilizadas), na sequência do Acordo Ortográfico.
"Neste momento [19 de setembro], a atual série de matrículas ainda permite atribuir cerca de 170 mil matrículas, o que poderá corresponder a cerca de quatro meses, dependendo do ritmo da emissão de novas matrículas", referiu a entidade, em resposta a perguntas da agência Lusa.
De acordo com o IMT, a nova série permitirá atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.
A primeira matrícula foi registada a 01 de janeiro de 1937 e até 29 de fevereiro de 1992 foi usado o modelo "AA-00-00". A partir de 01 de março de 1992 foi usado o modelo "00-00-AA".
Depois desse, começou a utilizar-se a série "00-AA-00", que permanece até hoje.
Na quinta-feira, a ACAP - Associação Automóvel de Portugal revelou que foram matriculados 267.828 veículos em 2019, menos 2% do que em 2018.
in sítio do SAPO com Lusa
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|  Antram e 15 associações europeias pedem conclusão do Pacote Rodoviário
[2019-12-14]
A Antram e 15 associações europeias congéneres apelaram ao "término urgente do Pacote Rodoviário", documento que se encontra "num impasse" e que visa promover a mobilidade sustentável, a competitividade e a justiça social no setor.
"O Pacote Rodoviário (Mobility Package), documento que implica uma revisão de vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, não sendo previsível uma data concreta para a sua conclusão", indica a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e 15 congéneres europeias num comunicado conjunto divulgado esta quinta-feira.
"Com vista à resolução célere do impasse que se vive em torno deste Pacote", as 16 associações subscreveram um comunicado comum "com o objetivo de apelar às partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo" e que se conclua "o processo negocial, que já dura há três anos".
O pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em 2017 e as associações indicam que, "três anos passados sobre a apresentação do Pacote, e após a conclusão da terceira reunião do trílogo -- mantida entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário --, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as várias matérias em discussão".
O comunicado adianta que permanecem em negociação, análise e revisão "dossiês chave" como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à atividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.
As associações argumentam que "o mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países".
E acrescentam que "é o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo", razão pela qual consideram que "urge que os responsáveis pelo Pacote Rodoviário cheguem finalmente a um acordo".
in sítio do JN
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|  URBWAY integra viaturas movidas a GNC em serviço de TVDE
[2019-10-21]
A URBWAY, empresa sediada no Porto e licenciada pelo IMT para a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), é o primeiro parceiro em Portugal das plataformas eletrónicas Uber, Bolt e Kapten a utilizar viaturas movidas a gás natural comprimido (GNC). Desta forma, o gás natural veicular (GNV) consolida a sua posição como o combustível com maior crescimento nas frotas de transporte público de passageiros.
Em comunicado, a GASNAM congratula esta iniciativa, e indica que “este crescimento do gás natural veicular está intimamente ligado aos investimentos realizados e em curso na rede de abastecimento, que neste momento já cobrem a quase totalidade do território nacional”.
Recorde-se que o Governo, através do POSEUR, tem vindo a apoiar a transição energética das empresas de transporte público de passageiros e mercadorias para combustíveis mais limpos e sustentáveis, contribuindo dessa forma para melhorar a qualidade do ar e da redução das emissões de carbono.
in sítio Transportes em Revista
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|  Um em cada cinco acidentes no primeiro semestre 2019 deveram-se a distracção
[2019-10-1]
Pelo menos um em cada cinco acidentes de viação ocorridos no primeiro semestre do ano deveram-se a distração dos condutores e em 38 casos foi o uso do telemóvel a provocar o desastre, segundo a PSP.
Os dados da PSP, que iniciou na segunda-feira uma operação direcionada para a fiscalização da utilização do telemóvel durante a condução, indicam que em 2.280 inquéritos abertos para analisar as causas dos acidentes ficou provado que em 508 casos foi a distração, associada ou não ao uso do telemóvel.
Ficou ainda provado que em 38 casos o acidente foi provocado pelo uso do telemóvel durante a condução, uma situação que aumenta quatro vezes o risco de ocorrência de desastres.
Segundo a PSP, usar o telemóvel durante a condução “possui efeitos tão nocivos como conduzir sob efeitos de álcool”.
A Polícia de segurança Pública lembra ainda que a principal consequência de se utilizar o telemóvel durante a condução é a distração física (mão ocupada), visual (ao tirar os olhos da estrada), auditiva (pois “deixa de ouvir” o meio envolvente) e cognitiva.
Dos 2.280 inquéritos realizados, a PSP concluiu ainda que em 41 casos a fadiga foi a causa dos acidentes e que em 41 casos os condutores violavam os tempos de condução, pausas e períodos de repouso.
A operação “PHONE OFF”, que arrancou na segunda-feira, vai estar na estrada até domingo, no continente e regiões autónomas.
No passado mês de maio, numa operação idêntica, a PSP detetou uma média de 52 infrações por dia (367 no total) por uso indevido do telemóvel durante a condução.
in sítio Sapo24
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|  Aqui estão as novas chapas de matrícula para usar a partir de 2020.
[2019-9-20]
Está aprovado pelo Concelho de Ministros o diploma que altera o modelo das chapas de matrícula.
Já se sabia que as combinações atuais estavam a terminar e que as 500 mil combinações disponíveis – a última será a matrícula 99-ZZ-99 – deveriam chegar, apenas, ao final deste ano. A partir de 2020, o modelo será outro com dois pares de letras e um par de números. Ou seja, AA-01-AA, deverá ser a primeira matrícula segundo a nova combinação. Recordamos que a primeira matrícula foi registada no dia 1 de janeiro de 1937 e até ao dia 29 de fevereiro de 1992, foi usado a matrícula AA-00-00. O dia 1 de março de 1992, assinalou uma troca no formato das matrículas, que passou a 00-00-AA. Em 2005, foi novamente alterado o formato para 00-AA-00, que é o formato que será utilizado até ao final deste ano.
Com este novo formato de matrícula, Portugal harmoniza-se com o resto da União Europeia.
Refira-se que o decreto-lei que foi aprovado altera, assim, o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir. Foi alterado, também, o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros. Passa a ser possível tudo isso nas Lojas do Cidadão.
Na imagem, em cima, o atual formato e, em baixo, o formato de futuro.
in sítio do Sapo
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|  Entra hoje em vigor o novo Documento Unico Automovel. O que muda?
[2019-8-1]
Novo documento terá uma configuração semelhante à do cartão de cidadão.
Documento Único Automóvel (DUA) entra esta quinta-feira, dia 1 de agosto, em vigor. Mais prático, simples, resistente e seguro, o novo documento terá uma configuração semelhante à do cartão do cidadão.
Por isso, se vai comprar um carro novo ou uma nova mota a partir de hoje, não se admire por já não receber o tradicional Documento Único Automóvel desdobrável em três partes (conhecido como livrete).
Para já, o DUA aplica-se apenas a novas matrículas, mas em 2020 será estendido todos os veículos automóveis.
O DUA é - realçou o Ministério da Justiça - "mais fácil de manusear e de guardar na carteira" e, por isso, "menos suscetível de ser deixado no veículo exposto a eventuais furtos".
"O DUA na Carteira" é uma medida Simplex incluída no Plano Justiça+Próxima, com o objetivo de simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reunir dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.
À semelhança do anterior documento, este será uma espécie de bilhete de identidade do veículo, que comprova o seu registo e propriedade perante as autoridades. Contém informações essenciais, como marca, modelo, principais características (cor, tipologia, combustível que consome, etc.), matrícula e respetiva data, proprietário (nome e morada) e encargos associados ao veículo (se foi adquirido através de leasing, por exemplo, isso fica registado).
A partir de 2020 é obrigatório mudar o Documento Único Automóvel?
A partir de 2020, o novo DUA passará a estar disponível para todas as viaturas, mas isso não significa, lembra a DECO, que os condutores tenham de a partir daí substituir imediatamente os seus documentos únicos automóvel ou até os antigos livretes e títulos de registo de propriedade, se for o caso.
A não ser que se trate de um pedido de segunda via, a substituição ocorrerá sempre que os veículos mudem de proprietário ou quando haja alteração dos dados que constam do registo.
Mesmo que, à partida, a maioria dos proprietários de veículos tenha preferência pelo novo formato, pedir uma segunda via do documento terá um custo.
De acordo com a DECO, se se mantiverem os valores aplicáveis ao antigo documento único automóvel, para uma segunda via ou substituição do documento, será necessário pagar 30 euros, independentemente de fazer o pedido presencialmente ou por via eletrónica.
in sítio Notícias ao Minuto
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|  Condutores sem infrações recebem mais três pontos na carta de condução
[2019-6-2]
Os condutores que não registaram quaisquer infrações nos últimos três anos vão receber três pontos extra na carta de condução, uma medida que entra em vigor a partir deste domingo, anunciou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), citada pelo Jornal de Notícias. Contudo, os dados mostram que o número de condutores a ficar sem carta ou em vias de a perder tem estado a aumentar substancialmente.
Desde 1 de junho de 2016, altura em que entraram em vigor os pontos na carta de condução, 505 pessoas ficaram sem carta de condução e 968 estão em vias de a perder devido à perda da totalidade dos 12 pontos, ficando inibidos de conduzir durante dois anos, referiu a ANSR, em comunicado.
Sistema por pontos tirou a carta a 59 condutores
“Dos cerca de 80 mil condutores sancionados com a subtração de pontos, mais de 60% apenas perdeu dois, correspondendo a uma infração grave”, mostrando que estes números não param de aumentar.
Entre janeiro e março deste ano, 73 mil condutores já tinham perdido pontos na carta de condução, de acordo com um balanço da secretaria de Estado da Proteção Civil, um número superior ao registado em todo o ano passado. No primeiro trimestre deste ano, 168 condutores ficaram sem carta de condução, enquanto no mesmo período do ano passado esse valor ficou-se pelos 17.
Bónus aos condutores bem comportados
Mas para os condutores sem infrações registadas há bonificações. A partir deste domingo, quem não tiver perdido pontos por não ter cometido nenhuma infração grave ou muito grave ou crime rodoviário vai receber três pontos extra na carta, passando dos 12 para os 15 pontos. A ANSR acredita que este sistema de pontos é “mais transparente e de fácil compreensão”.
No sistema anterior, a perda da carta só acontecia quando, em cinco anos, eram praticadas três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves. Entre 2011 e 2016, recorda a ANSR, foram apenas cassados dois títulos de condução.
Apesar do crescente aumento do número de cartas cassadas, a sinistralidade rodoviária continua a aumentar. No ano passado morreram 512 pessoas nas estradas portuguesas, um número que subiu pelo segundo ano consecutivo, pondo fim a 30 anos de queda.
in sítio do ECO
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|  Viagem no primeiro veículo 100 por cento autónomo em PT
[2019-5-17]
Está desde quarta-feira em testes e, se tudo correr como a câmara municipal de Cascais espera, ligará brevemente a estação de Carcavelos à Nova School of Business and Economics. É o primeiro veículo 100% autónomo, a circular sem condutor, e a equipa técnica atribui-lhe qualidades de inteligência.
Quem desde esta quarta-feira tiver passado pela entrada principal da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a Nova School of Business and Economics, em Carcavelos, poderá já ter tido oportunidade de ver o primeiro veículo 100% autónomo a circular em Portugal. É que desde esse dia este transporte tem estado em testes a percorrer o curto percurso de cerca de 700 metros que liga a universidade à rotunda da Quinta de São Gonçalo.
Quando for integrado na rede de transportes – que depende da homologação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) - este veículo autónomo, que é uma das peças da estratégia para a mobilidade definida pela câmara municipal de Cascais, vai ligar a estação de Carcavelos à universidade, num percurso de ida e volta de cerca de 4 quilómetros. A viagem inaugural ocorre esta sexta-feira de manhã.
Entramos no veículo estacionado à frente da entrada principal da universidade acompanhados pelo presidente da câmara municipal de Cascais, Carlos Carreiras, e de técnicos ligados ao projeto. Este míniautocarro, que usa as cores verde e branca do programa de mobilidade da autarquia – o Mobi Cascais -, está capacitado para entre 12 a 15 pessoas e anda à velocidade de 20 a 25 quilómetros por hora. O percurso até à rotunda da Quinta de São Gonçalo é feito de forma tranquila e na comitiva que vai no transporte não se vislumbra qualquer receio. Ou, pelo menos, se o há ninguém o demonstra, graceja Carlos Carreiras.
O veículo percorre a faixa própria que lhe está destinada - paralela à avenida onde circulam os automóveis que entram e saem da Marginal – um “espaço canal próprio onde foi instalada tecnologia de ponta”, nas palavras da câmara municipal. A dado momento afrouxa a marcha porque deteta um obstáculo – do lado esquerdo estão três trabalhadores com coletes amarelos numa pequena obra, muito próximos da faixa onde circula e o veículo abrandou porque “percebeu” que ali estava algo imprevisto. Faz um pequeno desvio na faixa, subindo ligeiramente o passeio desimpedido, para chegar ao fim do percurso, iniciando de imediato o regresso para a entrada principal da universidade.
O diálogo que se desenrola entre a equipa que está no veículo atribui-lhe qualidades de “inteligência”: passa por frases como “ele parou porque percebeu que estava ali alguma coisa” ou “ele abrandou para ver o que se estava a passar”.
Carlos Carreiras explica ao Expresso que, apesar de este veículo autónomo ser apenas uma pequena parte da estratégia de mobilidade em curso no concelho de Cascais, se tudo correr como previsto, a câmara vai levá-lo para outros circuitos da mesma dimensão. A ideia é assim replicar este modelo noutras localidades do concelho – colocando-as “como se estivessem no centro da vila, da urbe”. “Já no Plano Diretor Municipal, em 2015, foram criados espaços canais para permitir que este tipo de mobilidade possa aí ocorrer”, acrescenta Carlos Carreiras.
A câmara tem a expectativa de receber a homologação do IMT até ao final do ano. Se assim for, é provável que o valor de cada viagem seja de um euro, o valor aplicado nas viagens no âmbito do programa de mobilidade Mobi Cascais. Se resvalar para o próximo ano, então deverá ser grátis. É que a câmara de Cascais vai tornar gratuito o transporte rodoviário a partir de 2020.
“O primeiro-ministro criou um grupo específico com as autoridades de transportes para ir removendo os obstáculos do veículo autónomo, o que nos permite ter ambição de continuar a inovar”, refere Carlos Carreiras.
Comentando a estratégia para a mobilidade definida para o concelho, o autarca é pragmático, assumindo que a transição do transporte individual para o transporte público, que Cascais está a incentivar, é uma mudança que demora o seu tempo e que não pode ser definida por decreto nem à força. Carreiras defende que têm de ser criadas as condições para que as pessoas percebam que é mais vantajoso andar de transportes públicos do que de transporte individual - mais barato, mais amigo do ambiente e mais confortável.
O veículo autónomo não tem ainda um nome. Representa um investimento de 500 mil euros com 5 anos de manutenção incluídos.
in sítio do Expresso
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|  Via Verde lança grupo de Boleias FCT NOVA
[2019-3-11]
A Via Verde anunciou o lançamento do grupo de Boleias da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA). A partir do dia 12 de março, o serviço ficará disponível para mais de oito mil estudantes do campus da Caparica, em Almada. O serviço Via Verde Boleias, na plataforma digital de carpooling, disponibiliza a partilha de viagens em carro próprio, ligando a procura e a oferta de boleias, tornando mais simples a partilha de custos das viagens.
Segundo a Via Verde, o serviço é simples, “bastando apenas criar o cartão da boleia, definir o número de lugares disponíveis, o ponto de encontro, o dia e hora desejados. No dia da viagem, os viajantes encontram-se à hora combinada e, após a viagem, o pagamento é feito de forma automática através da app VV Boleias”.
Martim Bustorff, gestor de produto Via Verde Boleias, acredita que “o VV Boleias será também um caso de sucesso na FCT NOVA e no campus da Caparica”, a par do caso de sucesso na NOVA SBE, em Carcavelos. “Em setembro de 2018 foi lançado o grupo da NOVA SBE no campus de Carcavelos que conta já com mais de 630 membros, perto de duas mil boleias criadas, e mais de mil boleias já realizadas”.
Por sua vez, Júlia Seixas, professora da FCT NOVA, explica que “com esta nova parceria, estabelecida no âmbito da Estratégia de Sustentabilidade da FCT NOVA, a faculdade pretende liderar através do exemplo e apresentar-se como uma instituição inovadora consciente do seu papel na comunidade”.
Recorde-se que, além da vantagem económica, a partilha de boleias numa plataforma digital permite a avaliação mútua entre condutores e passageiros, o que termina com o anonimato habitual nas boleias tradicionais, e incentiva os condutores para uma atitude e condução mais responsáveis.
in sítio Transportes em Revista
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|  Novos passes em Lisboa: guia para saber tudo o que muda
[2019-3-6]
É oficial. A partir de 26 de março de 2019 começam a ser vendidos os novos passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML) – válidos por um mês e não por 30 dias, como até agora. Esta é uma das mudanças, mas há outras, nomeadamente nos preços. Preparámos um guia sobre tudo o que muda e as dúvidas que ainda estão em cima da mesa.
O que muda:
O cartão Lisboa Viva passa a ser único. Os passes locais vão acabar, pelo que, quem ainda não tiver este cartão, terá de procurar fazê-lo desde já: demora 10 dias a ficar pronto e aqui encontrarás tudo o que precisas de fazer para requisitá-lo.
Os novos passes e preços:
- Navegante Metropolitano: válido para todos os transportes em toda a AML e vai custar 40 euros;
- Navegante: válido para todos os transportes em cada um dos 18 concelhos da região de Lisboa e vai custar 30 euros;
- Passe familiar: agregará todos os cartões de uma família, independentemente do número de pessoas e em qualquer um dos casos só serão cobrados dois passes únicos por agregado. Exemplos: Uma família que viva na cidade de Lisboa pagará no máximo 60 euros (o preço de dois passes Navegante); Uma família que viva fora de Lisboa pagará no máximo 80 euros (o preço de dois passes Navegante Metropolitano).
- Será criado o passe 12 anos: gratuito e serve para as crianças até terem 13 anos;
- Os descontos nos passes 4-18 e sub-23, para estudantes, continuam nos mesmos moldes;
- Os preços mantêm-se, para já, nos outros 70 passes que custam menos de 30 euros, ou que custam entre 30 e 40 euros;
- Passes para maiores de 65 anos estão a ser estudados.
Validade dos novos passes:
O passe será valido de mês a mês e não por 30 dias, como até agora - e abril será o mês de transição. A regra passará a ser esta, ou seja, a de carregar o passe no início de cada mês. E não há mudanças nos meios de carregamento: podem carregar-se os passes nos balcões dos operadores, máquinas automáticas e multibanco.
Perguntas e respostas sobre a transição:
A subscrição mensal dos passes é a que está a gerar mais incertezas. Isto porque muitos utentes dos transportes públicos têm o passe válido até meados de abril, e têm dúvidas sobre se vão ser obrigados a comprar um novo passe no início do próximo mês (a 1 de abril).
O primeiro-secretário da AML, Carlos Humberto, disse à TSF que está a ser estudado o problema de transição. “Já temos solução apontada, mas queremos validá-la em definitivo. Para o mês de transição para as pessoas que compram em março e terminam a meio de abril, haverá uma solução”, afirmou.
O título carregado nos cartões será automaticamente substituído?
A resposta é sim para todos aqueles que já têm o cartão Lisboa Viva. É importante, por isso, que quem não o tenha faça já o pedido, para que chegue a tempo das mudanças.
O que acontece se a validade do passe acabar a 27 ou 28 de março?
Por três ou quatro dias poderá ser vantajoso comprar bilhetes ocasionais, para a dia 1 de abril fazer o novo carregamento.
E se o passe terminar muito antes, a 10 ou 15 de março?
Talvez seja melhor carregar o passe normalmente, uma vez que está a ser estudada a solução para os casos em que a validade termina em meados de abril.
“Admitimos que no mês de abril, transitoriamente, enquanto não acabam os chamados passes deslizantes, os passes de trinta dias, haja uma solução para aqueles dias intermédios entre o dia em que termina o cartão e o fim do mês”, assegura Carlos Humberto.
in sítio idealista news
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